Farmacêuticos e Sindicalismo Um Encontro Difícil mas Inevitável

Para compreensão da nossa publicação, torna-se necessário, primeiramente, definir o que é um Sindicato.

Sindicato é uma associação estável e permanente de trabalhadores, tanto urbano-industriais, como rurais, e de serviços que se unem a partir da constatação e resolução de problemas e necessidades comuns e na defesa dos seus interesses sócio-profissinais, de acordo com o Art. 404 da Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro, que estabelece a revisão do Código do Trabalho.

Entre as suas atribuições, contam-se (Art. 443):

- Celebrar convenções coletivas de trabalho;

- Prestar serviços de carácter económico e social aos seus associados;

- Participar na elaboração da legislação do trabalho;

- Iniciar e intervir em processos judiciais e em procedimentos administrativos quanto a interesses dos seus associados, nos termos da lei;

- Estabelecer relações ou filiar-se, a nível nacional ou internacional, em organizações de trabalhadores.

- As associações sindicais têm o direito de participar em processos de reestruturação da empresa, nomeadamente quando ocorrem alterações das condições de trabalho (Art. 443).

Deste modo, o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, é uma organização constituída por farmacêuticos dos vários ramos da farmácia e o seu principal objetivo é defender os interesses dos farmacêuticos e da profissão, permitindo manter um elevado padrão profissional e conservar o devido reconhecimento social do valor dos farmacêuticos.

Os últimos anos foram um desafio para a atividade profissional dos farmacêuticos. Destacam-se as sucessivas negociações do CCT (Contrato Colectivo de trabalho) entre a ANF e o SNF, que durante os anos de crise e desaceleração económica foi um desafio manter, a negociação da Carreira Farmacêutica no SNS, que passado mais de uma década de avanços e recuos viu finalmente a publicação.

O Contrato Colectivo de trabalho entre o SNF e a ANF abrange farmacêuticos sindicalizados no Sindicato Nacional dos Farmacêuticos que trabalhem em farmácias associadas da Associação Nacional das Farmácias. Celebrado pela primeira vez no ano de 1978, tem sido revisto e alterado, estando em vigor actualmente a revisão global publicada no Boletim de Trabalho e Emprego nº 3 de 2016.

Pode aceder à mesma através deste link:

http://bte.gep.msess.gov.pt/completos/2016/bte3_2016.pdf

 O SNF tem protocolos com entidades em que os sócios podem usufruir de algumas vantagens.

 Resumindo:

• O SNF é uma Instituição Sindical Independente e Apolítica, com o único propósito de defender as condições de trabalha dos farmacêuticos em todas as áreas de atividade.

•  É a única estrutura Sindical exclusiva de Farmacêuticos.

• Só existirá e será eficaz se tiver um número suficiente de associados que viabilizem o seu funcionamento.

Figura 1 - SNS e Sindicalismo