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  A Agência Europeia de Medicamentos (EMA), até 2004 conhecida como Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos (EMEA), faz parte da União Europeia responsável pela avaliação e supervisão de medicamentos. A EMA foi criada em 1995, com financiamento da União Europeia e da Indústria Farmacêutica, com a intenção declarada de harmonizar o trabalho dos órgãos reguladores nacionais de medicamentos existentes, mas com o tempo expandiu-se para a área de pesquisa e de inovação no desenvolvimento de novos medicamentos. A EMA funciona como uma agência científica descentralizada (em oposição a uma autoridade reguladora) da União Europeia e tem como principal responsabilidade a proteção e promoção da saúde pública e animal, através da avaliação e supervisão de medicamentos de uso humano e veterinário. Mais especificamente, coordena a avaliação e o monitoramento de produtos autorizados centralmente e referências nacionais, desenvolve orientação técnica e fornece aconselhamento científico a...

O Serviço Nacional de Saúde, criado em 1979, é uma estrutura através da qual o Estado Português assegura o direito à saúde (promoção, prevenção e vigilância) a todos os cidadãos de Portugal. Figura 1 - Logotipo do Serviço Nacional de Saúde O principal objetivo do SNS é a proteção da saúde individual e coletiva, promoção e vigilância da saúde, prevenção da doença, diagnóstico e tratamento dos doentes e reabilitação médica e social. Nos últimos anos, o sector da Saúde tem vindo a sofrer mudanças significativas. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o SNS é o 12.º mais eficiente sistema de saúde do mundo . O Estatuto do Serviço Nacional de Saúde deriva da incessante preocupação de propiciar aos utentes cuidados compreensivos e de elevada qualidade. Aplica-se às instituições e serviços que constituem o Serviço Nacional de Saúde e às entidades particulares e profissionais em regime liberal integradas na rede nacional de prestação de cuidados de saúde, quando articuladas com o Serviç...

Desde o mês de dezembro de 2019 que se vivem tempos difíceis devido à pandemia causada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2. Enquanto se tem o dever de permanecer em casa para diminuir o risco de transmissão, os profissionais de saúde estão na linha da frente do combate ao COVID-19. Médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, farmacêuticos e todos os que se encontram na luta diária para ajudar a população a combater esta pandemia estão empenhados a garantir que todos consigam ter acesso aos serviços de saúde de maneira a minimizar os impactos negativos que se têm sentido devido à evolução da doença. Assim, podemos concluir como todos estes profissionais são sempre essenciais, mas, especialmente mais agora! Figura 1 - COVID-19 Acredita-se que os farmacêuticos sempre foram os profissionais de saúde mais acessíveis, desempenhando papéis fundamentais durante a pandemia como atuar diretamente com a comunidade, trabalhar em farmácias e hospitais, prestar assistência farmacêutica necessária aos pa...

P ara compreensão da nossa publicação, torna-se necessário, primeiramente, definir o que é um Sindicato. Sindicato é uma associação estável e permanente de trabalhadores, tanto urbano-industriais, como rurais, e de serviços que se unem a partir da constatação e resolução de problemas e necessidades comuns e na defesa dos seus interesses sócio-profissinais,  de acordo com o Art. 404 da Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro, que estabelece a revisão do Código do Trabalho. Entre as suas atribuições, contam-se (Art. 443): - Celebrar convenções coletivas de trabalho; - Prestar serviços de carácter económico e social aos seus associados; - Participar na elaboração da legislação do trabalho; - Iniciar e intervir em processos judiciais e em procedimentos administrativos quanto a interesses dos seus associados, nos termos da lei; - Estabelecer relações ou filiar-se, a nível nacional ou internacional, em organizações de trabalhadores. - As associações sindicais tê...

O crescimento da Indústria Farmacêutica potenciou a descoberta de novos medicamentos. Novos fármacos trouxeram maior esperança média de vida, melhor qualidade e enormes ganhos em saúde para a humanidade nas últimas décadas. A Indústria Farmacêutica vale 2.3% do PIB Nacional, representando 122 Indústrias Farmacêuticas, 50 unidades de Fabrico de Medicamento e 440 Licenças de Distribuição de Medicamentos. A Indústria Farmacêutica encontra-se dividida em 3 grandes áreas:         Indústria;         Assuntos Regulamentares;         Distribuição; Os Farmacêuticos Especialistas na Indústria Farmacêutica, têm como principais funções a investigação e desenvolvimento de novos fármacos e o controlo do fabrico de medicamentos garantindo assim a qualidade e eficácios dos mesmos. Os profissionais de saúde na Indústria Farmacêutica têm de se manter atualizados no que toca às Boas Práticas de Fabrico, fomentando uma comunicação e pa...

Todo o farmacêutico deve estabelecer como prioridade o bem estar e a saúde do doente, intervindo de modo a assegurar a maior qualidade, eficácia e segurança da farmacoterapia (Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, 2001). Têm a responsabilidade de assegurar o uso racional do medicamento, tanto enquanto este se encontra sobre a sua guarda, como de transmitir a informação correta quanto ao uso do mesmo.  O uso racional de medicamentos (URM) é considerado um dos elementos-chave recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para as políticas de medicamentos. Os principais motivos que levam ao seu uso inadequado são: informação insuficiente, inexistência de políticas nacionais de orientação clínica, os lucros nas vendas e a cedência ilimitada de fármacos.  Contudo, o SIFARMA 2000 constitui um instrumento de apoio à intervenção profissional, promovendo a qualidade da mesma. Este disponibiliza uma plataforma de informação técnica associada a cada medicamento, integrada num conjun...