O Serviço Nacional de Saúde, criado em 1979, é uma estrutura através da qual o Estado Português assegura o direito à saúde (promoção, prevenção e vigilância) a todos os cidadãos de Portugal.
Figura 1 - Logotipo do Serviço Nacional de Saúde
O principal objetivo do SNS é a proteção da saúde individual e coletiva, promoção e vigilância da saúde, prevenção da doença, diagnóstico e tratamento dos doentes e reabilitação médica e social.
Nos últimos anos, o sector da Saúde tem vindo a sofrer
mudanças significativas. De acordo com a
Organização Mundial de Saúde, o SNS é o 12.º mais eficiente sistema de saúde do
mundo.
O Estatuto do Serviço Nacional de Saúde deriva da
incessante preocupação de propiciar aos utentes cuidados compreensivos e de
elevada qualidade. Aplica-se às instituições e serviços que constituem o
Serviço Nacional de Saúde e às entidades particulares e profissionais em regime
liberal integradas na rede nacional de prestação de cuidados de saúde, quando
articuladas com o Serviço Nacional de Saúde.
Serviços e Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
O Estado assegura o direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de
Saúde, que abrange todas as instituições e serviços oficiais prestadores de
cuidados de saúde dependentes do Ministério da Saúde.
Integram o Serviço Nacional de Saúde todos os serviços e entidades
públicas prestadoras de cuidados de saúde, nomeadamente:
- Centros de Saúde;
- Estabelecimentos Hospitalares, independentemente da sua designação;
- Unidades locais de saúde;
O membro do Governo responsável pela área da saúde exerce poderes de
superintendência e tutela sobre todos
os serviços e estabelecimentos do SNS, independentemente
da respetiva natureza jurídica.
Avanços nos últimos 5
anos
2017 – É
publicada a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do
SNS que visa garantir a prestação dos cuidados de saúde pelo SNS e pelas
entidades convencionadas em tempo considerado clinicamente aceitável para a
condição de saúde de cada utente do SNS, nos termos da lei. A Carta dos
Direitos de Acesso define os tempos máximos de resposta garantidos e o direito
do utente à informação sobre esses tempos.
O
Primeiro transplante de coração artificial em Portugal é realizado por José
Fragata, no Hospital de Santa Marta.
2018 – Ano
que marca a criação do Registo Oncológico Nacional. Em 2018 é aprovada a
Estratégia Nacional para a Visão.
2019 – No
ano em que o SNS comemorou o seu 40ª aniversário é aprovada a nova Lei de
Bases, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro. É implementado o projeto de um modelo de
gestão autónoma para hospitais e Unidades Locais de Saúde.
Criação
da centésima USF da legislatura
2020 – Primeira
inoculação da vacina contra a COVID-19.
Comentários
Enviar um comentário